Notícias
27/06/17 - Licenciamento para placas final 3 entra na última semana

27/06/17 - Previsão do tempo para Marabá Paulista

27/06/17 - Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada pela 3ª vez

27/06/17 - Previsão do tempo para Martinópolis

26/06/17 - Ex-prefeito Tupã deixa PTB por corrida eleitoral

26/06/17 - Previsão do tempo para Santo Anastácio

26/06/17 - Lula tem 30%, Bolsonaro, 16%, e Marina, 15%, aponta pesquisa Datafolha

26/06/17 - SAÚDE: Brasil é referência mundial na área de doação de sangue voluntária

24/06/17 - Licitação dispensa exigências por tarifa de até R$ 3,70

24/06/17 - Previsão do tempo para Presidente Prudente

23/06/17 - Advogada é presa em flagrante com munições na bota

23/06/17 - Previsão do tempo para Indiana

23/06/17 - Operação interromperá fornecimento de energia em três cidades

23/06/17 - Licitação do transporte coletivo será aberta em Prudente

23/06/17 - Com 900 vagas, Bugalho promete zerar fila por vaga em creches

23/06/17 - Previsão do tempo para Presidente Prudente

22/06/17 - Senado aprova alteração para dar preferência a pessoas acima de 80 anos

22/06/17 - Previsão do tempo para Regente Feijó

21/06/17 - Ladrões de banco são presos em operação conjunta das polícias Civil e Militar

21/06/17 - Previsão do tempo para Presidente Bernardes

  Confira
Com a expectativa de arrecadar R$ 10 milhões, Refis começa hoje em, PP
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) sancionou nesta sexta-feira (9) a lei que institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Presidente Prudente. A iniciativa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. O prazo de adesão começará a partir desta segunda-feira (12) e seguirá até o dia 31 de agosto de 2017. A expectativa do Poder Executivo é de arrecadar cerca de R$ 10 milhões.

Para negociar a dívida, o contribuinte deve procurar a Coordenadoria Fiscal e Tributária, no acesso pela rampa da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O programa, que foi aprovado pela Câmara Municipal no início desta semana, beneficiará pessoas físicas e jurídicas, que queiram negociar dívidas ativas ou ajuizadas, referentes aos débitos lançados até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, a realização do Refis foi motivada pela situação econômica do país.

O programa é para os contribuintes, adimplentes ou inadimplentes, que queiram renegociar todos seus débitos, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços (ISS) e a taxas de alvarás, entre outros. Na negociação do Refis, preserva-se o valor principal da dívida, que é atualizado monetariamente. Os descontos se aplicam somente aos juros e multas.

Durante a vigência do Refis, a expectativa é de que o município possa recuperar aproximadamente R$ 10 milhões. Garcia lembra que, atualmente, a dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 600 milhões.

Segundo ele, poderão ter desconto de 100% sobre juros e multas os que pagarem em parcela única (débitos não abrangidos por programas de recuperação fiscal anteriores). Já aqueles que fizeram o Refis, terão outras formas de negociação, conforme a lei.

O secretário esclarece que, após o dia 31 de agosto, a lei permitirá que a Secretaria de Finanças opte por protestar os débitos.

Fonte: G1 Presidente Prudente
 

Ao Vivo

  Diocese
Ao Vivo