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Com a expectativa de arrecadar R$ 10 milhões, Refis começa hoje em, PP
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) sancionou nesta sexta-feira (9) a lei que institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Presidente Prudente. A iniciativa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. O prazo de adesão começará a partir desta segunda-feira (12) e seguirá até o dia 31 de agosto de 2017. A expectativa do Poder Executivo é de arrecadar cerca de R$ 10 milhões.

Para negociar a dívida, o contribuinte deve procurar a Coordenadoria Fiscal e Tributária, no acesso pela rampa da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O programa, que foi aprovado pela Câmara Municipal no início desta semana, beneficiará pessoas físicas e jurídicas, que queiram negociar dívidas ativas ou ajuizadas, referentes aos débitos lançados até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, a realização do Refis foi motivada pela situação econômica do país.

O programa é para os contribuintes, adimplentes ou inadimplentes, que queiram renegociar todos seus débitos, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços (ISS) e a taxas de alvarás, entre outros. Na negociação do Refis, preserva-se o valor principal da dívida, que é atualizado monetariamente. Os descontos se aplicam somente aos juros e multas.

Durante a vigência do Refis, a expectativa é de que o município possa recuperar aproximadamente R$ 10 milhões. Garcia lembra que, atualmente, a dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 600 milhões.

Segundo ele, poderão ter desconto de 100% sobre juros e multas os que pagarem em parcela única (débitos não abrangidos por programas de recuperação fiscal anteriores). Já aqueles que fizeram o Refis, terão outras formas de negociação, conforme a lei.

O secretário esclarece que, após o dia 31 de agosto, a lei permitirá que a Secretaria de Finanças opte por protestar os débitos.

Fonte: G1 Presidente Prudente
 

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