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Câmara aprova projeto que propõe isenção de taxa de sepultamento
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (15), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram o projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no município.

O texto, de autoria do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), foi aprovado pelo plenário da Casa de Leis em primeira e segunda discussões.

No toltal, os parlamentares aprovaram os quatro projetos que estavam previstos na ordem do dia. Segundo a Câmara, das quatro propostas que foram aceitas pelo plenário, os três projetos de lei já foram aceitos em primeira e segunda discussões, e o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), somente em primeiro turno, pois é necessário o interstício de 10 dias para o segundo debate deste texto.

Além disso, com pedidos de urgências, os vereadores rejeitaram dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei de iniciativa parlamentar. O primeiro deles, concede desconto de 25% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte à calçada.

Já o segundo, institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal e dá outras providências.

De acordo com a Câmara, com relação aos vetos rejeitados, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) tem 48 horas para promulgar o texto. Caso silencie, a promulgação do dispositivo será feita pelo presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone (PSD), também em até 48 horas.

Também na sessão dessa segunda-feira (15), mas no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram 32 requerimentos de providências e informações, um requerimento de Pesar, um requerimento de sessão informal, três moções e 47 requerimentos de congratulações.

Fonte: G1 Presidente Prudente
 

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